O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão sobre Medida Provisória 832 de 2018, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no país, nesta quarta, dia 11. Projeto de lei de conversão é o nome que recebe a medida provisória alterada por emenda.
A votação foi viabilizada depois que o relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), fechou um acordo com lideranças de todos os partidos. Nesse momento estão sendo votados os destaques da proposta. A ideia é acelerar a votação para que a matéria também seja votada ainda hoje no plenário do Senado.
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A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à paralisação de 11 dias dos caminheiros que provocou desabastecimento em todo país.
Aprosoja
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) divulgou nota afirmando que “vai buscar todos os recursos possíveis no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário” para reverter a aprovação do tabelamento do preço do frete. A entidade critica a rapidez com que a medida provisória foi aprovada na Câmara e lamenta a falta de um debate mais profundo sobre a questão.
De acordo com a Aprosoja Brasil, o frete mínimo vai encarecer o custo de produção agrícola e inviabilizar a comercialização de muitos produtores, além de aumentar o custo para o transporte dos produtos da cesta básica e provocar alta da inflação.
Para a entidade, a MP contraria a lei da oferta e da demanda, vai desregular o livre mercado e provocar um efeito cascata nos preços de todos os produtos que dependem do transporte rodoviário de cargas para chegar aos consumidores.
