A medida provisória também permite a concessão de bolsas aos professores da rede pública e a estudantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Ela prevê ainda que os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) recebam assistência financeira do Programa Dinheiro na Escola (PDDE).
A MP é a primeira a passar pela análise de uma comissão mista do Congresso Nacional antes de começar a tramitar pela Câmara, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.