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REVIRAVOLTA

Bolsonaro revoga decreto sobre armas de fogo

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial

25 de junho de 2019 às 16h14
Por Agência Brasil

Foto: Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar nesta terça, dia 25, o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira, dia 26.

Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.

A publicação ainda traz uma mensagem do presidente, que disse que encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas. O conteúdo desse projeto, no entanto, não foi divulgado pelo governo.

 

 

 

 

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  1. […] Canal Rural […]

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  3. […] O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou o julgamento da ações que questionam o porte de armas. O pedido, feito pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, aconteceu porque as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) se tratavam de decretos que foram revogados pelo presidente Jair Bolsonaro. […]

  4. […] O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou o julgamento da ações que questionam o porte de armas. O pedido, feito pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, aconteceu porque as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) se tratavam de decretos que foram revogados pelo presidente Jair Bolsonaro. […]

  5. […] da Presidência, Jorge Oliveira, justificaram, aos presidentes das duas Casas, o motivo da revogação do decreto de armas, por parte do presidente da República, Jair […]

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Bolsonaro revoga decreto sobre armas de fogo

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial

25 de junho de 2019 às 16h14
Por Agência Brasil

Foto: Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar nesta terça, dia 25, o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira, dia 26.

Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.

A publicação ainda traz uma mensagem do presidente, que disse que encaminhou ao Congresso um projeto de lei que altera a legislação sobre registro, posse e comercialização de armas. O conteúdo desse projeto, no entanto, não foi divulgado pelo governo.

 

 

 

 

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  3. […] O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou o julgamento da ações que questionam o porte de armas. O pedido, feito pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, aconteceu porque as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) se tratavam de decretos que foram revogados pelo presidente Jair Bolsonaro. […]

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