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SEGURANÇA RURAL

Bolsonaro libera posse de arma em todo o perímetro da fazenda

Em decreto assinado nesta terça, dia 7, o presidente definiu novas regras para o uso armas de fogo no Brasil

07 de maio de 2019 às 17h33
Por Canal Rural

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, dia 7, um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente assinou o documento que define sobre, entre outras coisas, a permissão para que o produtor rural utilize arma de fogo em todo perímetro da propriedade.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, abriu a cerimônia elogiando o presidente por cumprir com sua promessa de campanha e respeitar a vontade de população. “Por muitos e muitos anos, tivemos uma plaquinha imaginária na frente de cada casa, loja e propriedade rural dizendo ‘pode entrar, porque este cidadão não tem capacidade de defender sua família, seu patrimônio e sua integridade’. Esse completo equívoco está sendo mudado no decreto de hoje”, declarou.

De acordo com o ministro, o decreto de hoje amplia os limites de posse, que até então estavam restritos à residência.  “Além de rever a  legislação, atendemos a um compromisso do presidente nas ruas brasileiras que foi a extensão da posse em para toda a área da propriedade rural, garantindo que cada agricultor tenha condições de garantir a segurança da sua família, do seu patrimônio e da sua vida”, disse.

Em sua fala, Bolsonaro destacou que o decreto não é um projeto de segurança pública. “É algo mais importante que isso: o direito individual daquele que quer ter posse de arma. Claro, respeitando e cumprindo alguns requisitos”, afirmou em seu discurso.

Armas para caçadores

Em meados de abril, o chefe de Estado participou de uma transmissão ao vivo nas redes sociais para falar sobre o porte de armas. “Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair na semana que vem”, afirmou.

O ministro da Casa Civil, em seu discurso, também falou sobre o porte de armas para caçadores. “O decreto garante o direito daqueles que são colecionadores e caçadores — seja para prática esportiva, aperfeiçoamento ou lazer — de transitar livremente no Brasil”, disse.

Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido. O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma.

“Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 [que manteve o comércio de armas no país]. O governo federal, naquela época, e os que se sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem mais acesso a armas e munições”, disse Bolsonaro em rápida entrevista a jornalistas após cerimônia.

Outra mudança introduzida pelo decreto é a garantia do porte de arma a praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, que tenham pelo menos 10 anos de serviço, além de garantia das condições do porte a militares inativos.

Importação

No caso da livre importação, o governo quebra o monopólio da empresa Taurus, maior fabricante de armas e munições do país, já que passa a permitir a aquisição de armas e munições do exterior mesmo quando houver similar no Brasil, o que era vedado pela legislação em vigor. Bolsonaro disse que deve rever a taxação da empresa para não prejudicá-la frente a abertura de concorrência no mercado.

O presidente ressaltou que o decreto “não é um projeto de segurança” pública, mas defendeu o direito da população se armar. Ele criticou as políticas públicas adotadas por governos anteriores. “Toda a política desarmamentista que começou lá atrás no Fernando Henrique Cardoso até hoje, o resultado foi a explosão do número de homicídios e mortes por arma de fogo. Com toda certeza, dessa maneira, nós vamos botar um freio nisso”, afirmou.

O texto do decreto será divulgado nesta quarta-feira, dia 8, por meio do Diário Oficial da União.

18 comentários

  1. […] 7 de maio de 20197 de maio de 2019 às 17:33 […]

  2. […] 7 de maio de 2019 às 17:33 […]

  3. Felipe Abatti em 8 de maio de 2019 às 09:17

    Foi autorizado também o PORTE em área rural, que é o mais importante. Artigo 20 inciso V.

  4. Valmiro Ferreira do Nascimento em 8 de maio de 2019 às 09:32

    Bom dia. Muito bom esse informativo da Rural News, ainda não tinha visto. Parabéns!!!!!!!
    Abrao
    Valmiro Ferreira

  5. João Pinheiro em 8 de maio de 2019 às 19:42

    Liberar armas para colecionadores e praticantes de tiro esportivo em clubes, tudo bem, de acordo com as regras. Mas para caçadores, como? A caça é proibida no País. (Graças a Deus).

  6. […] O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira, dia 8, que a assessoria técnica da Casa está analisando o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou a posse de armas de produtores rurais para todo o perímetro da fazenda. […]

  7. […] O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira, dia 8, que a assessoria técnica da Casa está analisando o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou a posse de armas de produtores rurais para todo o perímetro da fazenda. […]

  8. […] O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira, dia 8, que a assessoria técnica da Casa está analisando o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou a posse de armas de produtores rurais para todo o perímetro da fazenda. […]

  9. […] O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira, dia 8, que a assessoria técnica da Casa está analisando o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou a posse de armas de produtores rurais para todo o perímetro da fazenda. […]

  10. […] presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, […]

  11. […] presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, […]

  12. […] presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, […]

  13. Moacyr Ikuhara em 15 de maio de 2019 às 09:05

    Parabens Presidente Bolsonaro, creio na normalização do Brasil democratico, vamos começar a a ver o capatraz, funcionarios das Fazendas campeando montando seu Alazão, com o 38 na cintura ou a carabina presa ao arreio.

  14. […] governo federal está revisando o Decreto nº 9.785/2019, que mudou as regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. A norma […]

  15. […] no Diário Oficial da União desta quarta-feira. No entanto, as regras a permissão para que o produtor rural utilize arma de fogo em todo perímetro da propriedade não será […]

  16. […] no Diário Oficial da União desta quarta-feira. No entanto, as regras a permissão para que o produtor rural utilize arma de fogo em todo perímetro da propriedade não será […]

  17. […] governo federal está revisando o Decreto nº 9.785/2019, que mudou as regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. A norma […]

  18. Ed Tess em 1 de agosto de 2019 às 23:57

    o Presidente parece a rainha da inglarerra. Ele autoriza a camara breca.Que é isso?ele nao tem atoridade nenhuma? preciso de segurança para minha fazenda. Posso pelo menos usar um revólver p defender minha familia de ladrões ou nao?

    Ele ( o presidente) tem que esclarecer isso.

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SEGURANÇA RURAL

Bolsonaro libera posse de arma em todo o perímetro da fazenda

Em decreto assinado nesta terça, dia 7, o presidente definiu novas regras para o uso armas de fogo no Brasil

07 de maio de 2019 às 17h33
Por Canal Rural

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, dia 7, um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente assinou o documento que define sobre, entre outras coisas, a permissão para que o produtor rural utilize arma de fogo em todo perímetro da propriedade.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, abriu a cerimônia elogiando o presidente por cumprir com sua promessa de campanha e respeitar a vontade de população. “Por muitos e muitos anos, tivemos uma plaquinha imaginária na frente de cada casa, loja e propriedade rural dizendo ‘pode entrar, porque este cidadão não tem capacidade de defender sua família, seu patrimônio e sua integridade’. Esse completo equívoco está sendo mudado no decreto de hoje”, declarou.

De acordo com o ministro, o decreto de hoje amplia os limites de posse, que até então estavam restritos à residência.  “Além de rever a  legislação, atendemos a um compromisso do presidente nas ruas brasileiras que foi a extensão da posse em para toda a área da propriedade rural, garantindo que cada agricultor tenha condições de garantir a segurança da sua família, do seu patrimônio e da sua vida”, disse.

Em sua fala, Bolsonaro destacou que o decreto não é um projeto de segurança pública. “É algo mais importante que isso: o direito individual daquele que quer ter posse de arma. Claro, respeitando e cumprindo alguns requisitos”, afirmou em seu discurso.

Armas para caçadores

Em meados de abril, o chefe de Estado participou de uma transmissão ao vivo nas redes sociais para falar sobre o porte de armas. “Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair na semana que vem”, afirmou.

O ministro da Casa Civil, em seu discurso, também falou sobre o porte de armas para caçadores. “O decreto garante o direito daqueles que são colecionadores e caçadores — seja para prática esportiva, aperfeiçoamento ou lazer — de transitar livremente no Brasil”, disse.

Entre as mudanças, o governo sobe de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que podem ser adquiridos por ano pelos CACs, além de autorizar o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido. O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma.

“Eu estou fazendo algo que o povo sempre quis, levando-se em conta o referendo de 2005 [que manteve o comércio de armas no país]. O governo federal, naquela época, e os que se sucederam, simplesmente, via decreto, não cumpriram a legislação e extrapolaram a lei, não permitindo que pessoas de bem tivessem mais acesso a armas e munições”, disse Bolsonaro em rápida entrevista a jornalistas após cerimônia.

Outra mudança introduzida pelo decreto é a garantia do porte de arma a praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada, que tenham pelo menos 10 anos de serviço, além de garantia das condições do porte a militares inativos.

Importação

No caso da livre importação, o governo quebra o monopólio da empresa Taurus, maior fabricante de armas e munições do país, já que passa a permitir a aquisição de armas e munições do exterior mesmo quando houver similar no Brasil, o que era vedado pela legislação em vigor. Bolsonaro disse que deve rever a taxação da empresa para não prejudicá-la frente a abertura de concorrência no mercado.

O presidente ressaltou que o decreto “não é um projeto de segurança” pública, mas defendeu o direito da população se armar. Ele criticou as políticas públicas adotadas por governos anteriores. “Toda a política desarmamentista que começou lá atrás no Fernando Henrique Cardoso até hoje, o resultado foi a explosão do número de homicídios e mortes por arma de fogo. Com toda certeza, dessa maneira, nós vamos botar um freio nisso”, afirmou.

O texto do decreto será divulgado nesta quarta-feira, dia 8, por meio do Diário Oficial da União.

18 comentários

  1. […] 7 de maio de 20197 de maio de 2019 às 17:33 […]

  2. […] 7 de maio de 2019 às 17:33 […]

  3. Felipe Abatti em 8 de maio de 2019 às 09:17

    Foi autorizado também o PORTE em área rural, que é o mais importante. Artigo 20 inciso V.

  4. Valmiro Ferreira do Nascimento em 8 de maio de 2019 às 09:32

    Bom dia. Muito bom esse informativo da Rural News, ainda não tinha visto. Parabéns!!!!!!!
    Abrao
    Valmiro Ferreira

  5. João Pinheiro em 8 de maio de 2019 às 19:42

    Liberar armas para colecionadores e praticantes de tiro esportivo em clubes, tudo bem, de acordo com as regras. Mas para caçadores, como? A caça é proibida no País. (Graças a Deus).

  6. […] O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira, dia 8, que a assessoria técnica da Casa está analisando o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou a posse de armas de produtores rurais para todo o perímetro da fazenda. […]

  7. […] O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira, dia 8, que a assessoria técnica da Casa está analisando o decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou a posse de armas de produtores rurais para todo o perímetro da fazenda. […]

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  13. Moacyr Ikuhara em 15 de maio de 2019 às 09:05

    Parabens Presidente Bolsonaro, creio na normalização do Brasil democratico, vamos começar a a ver o capatraz, funcionarios das Fazendas campeando montando seu Alazão, com o 38 na cintura ou a carabina presa ao arreio.

  14. […] governo federal está revisando o Decreto nº 9.785/2019, que mudou as regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. A norma […]

  15. […] no Diário Oficial da União desta quarta-feira. No entanto, as regras a permissão para que o produtor rural utilize arma de fogo em todo perímetro da propriedade não será […]

  16. […] no Diário Oficial da União desta quarta-feira. No entanto, as regras a permissão para que o produtor rural utilize arma de fogo em todo perímetro da propriedade não será […]

  17. […] governo federal está revisando o Decreto nº 9.785/2019, que mudou as regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. A norma […]

  18. Ed Tess em 1 de agosto de 2019 às 23:57

    o Presidente parece a rainha da inglarerra. Ele autoriza a camara breca.Que é isso?ele nao tem atoridade nenhuma? preciso de segurança para minha fazenda. Posso pelo menos usar um revólver p defender minha familia de ladrões ou nao?

    Ele ( o presidente) tem que esclarecer isso.

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