Aprosoja entra na Justiça contra tabela do frete

Entidade entregou uma ação ordinária no Distrito Federal para suspender a medida provisória e a resolução que instituíram o tabelamento

Fonte: divulgação

A Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) e suas 16 associadas estaduais (RS, SC, PR, MS, MT, GO, SP, MG, MA, TO, PI, BA, PA, AP, RO e RR) entraram nesta quarta-feira, dia 13, com uma ação ordinária na Justiça Federal do Distrito Federal para suspender os efeitos da medida provisória 832/2018 e da resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) 5.820/2018, que instituíram a tabela do frete para transporte de cargas.

Em nota, a Aprosoja Brasil informa que não há negociações entre suas entidades e órgãos do governo federal ou com entidades representativas dos caminhoneiros, com respeito à fixação de preços mínimos de fretes de cargas a granel pela ANTT. A associação não concorda com o tabelamento de preços para o frete, tendo em vista que o transporte de cargas, por sua natureza, obedece à lei da oferta e da procura.

A entidade entende que a solução para os problemas de remuneração dos motoristas autônomos não será resolvida impondo um tabelamento de preços que vai onerar ainda mais os custos de insumos aos produtores e elevará o preço dos alimentos aos consumidores.

De norte a sul do país é grande a preocupação entre os produtores rurais com a volta à normalidade do escoamento da produção. A falta de um acordo aumenta a cada dia os prejuízos a toda a cadeia produtiva do agronegócio.