impasse

Setor agropecuário quer adiar aplicação de multa na tabela do frete

Para entidades, há inversão no debate já que regulamentação de multas estão sendo discutidas antes mesmo da própria política de preço mínimo

Foto: Pixabay

A aplicação de multas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por descumprimento na tabela de frete mínimo foi criticada na terça-feira, dia 9, por representantes do setor empresarial. Em audiência pública para tratar do tema, os representantes pediram o adiamento na aplicação da regra.

Em setembro, a ANTT informou que estudava aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela tabela. A agência disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo.

Para a representante da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) Andressa Silva, há uma inversão no debate. Ela criticou a aplicação da multa sem que o debate sobre a tabela tenha sido pacificado. “Há inversão, ao regulamentar questão acessória sem que a principal esteja definida”, afirmou.

Os representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) também criticaram a medida. Eles argumentaram que há incongruências na regra e que a ANTT poderia aplicar uma multa desproporcional, podendo ser maior até mesmo que o frete. “Há um problema real de transparência”, disse o gerente executivo da CNI Pablo Cesário.

Cesário disse ainda que a confederação vai entrar com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tabela de frete. A tabela vigente, publicada pela ANTT no mês passado, considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

Caminhoneiros

Os caminhoneiros presentes na audiência se posicionaram a favor da tabela. Eles apresentaram uma proposta de aperfeiçoamento para a fiscalização quanto ao cumprimento da tabela, com a criação de um sistema informatizado. Este sistema só liberaria a emissão do Certificado de Transporte Eletrônico (CT-e) com a aplicação do frete mínimo definido na tabela.

“Precisamos avançar nesse debate. Já estamos discutindo isso há cinco ou seis meses, e nada aconteceu”, disse o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), José de Araújo.

A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

Paralisação

A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. A lei estabelece que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com prioridade para os custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.

Comentários

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7 comentário em “Setor agropecuário quer adiar aplicação de multa na tabela do frete

  1. Boa tarde.quanto tabelamento de frete eu como caminhoneiro sou a favor .porq um autonomo mesmo com este tabelamento nao da.as industrias chiar .quem ganhava com o transporte e hoje com a tabela tem q pagar .eles rever ok estao pedindo.da proxima greve a coisa se complica.e eu vou estar junto brigando pelia direitos.acabou a festa das industrias .de nos sacanear.

  2. Eu sou cancioneiro meu nome é Jairo e moro atualmente em Campo Grande ms . eu só acho que a antt está demorando muito pra criar a tabela já estamos partindo pro final de ano é sou a favor de criar um programa para a emissão do cte se estiver fora da tabela não emitir e ser bloqueado a transpotsdora e multada .

  3. Sou transportador autônomo de São Paulo, Vale do Paraíba Código 12, penso que a CNI e a CNA deveriam olhar para a quantidade de subsídios o governo oferece para esses dois setores seja nas isenções de impostos como PIS e Cofins crédito de ICMS, liberação de crédito via bancos públicos como Banco do Brasil, Caixa econômica Federal e BNDES.
    Os autônomos não tem apoio nenhum e ficam a merecer de atravessadores que também usufruem dos mesmos benefícios.
    Sugiro que a indústria e agronegócio tome exemplo de empresas como Gerdau, Suzano Celulose, Quero(Heinz), Cargill negocie direto com os caminhoneiros que transportam de fato e não com quem agência cargas, desta forma coloca todos no mesmo patamar é assim vai privilegiar quem realmente transporta as cargas.
    Assim acaba com essa lavagem de dinheiro por meio do transporte.

    Obs. Estive na audiência pública em Brasília e posso afirmar que o governo precisa se posicionar.

  4. Estamos pagando caro pelo fertilizante ,calcário posto aqui em Santa Rosa RS por conta do tabelamento do frete e tmb. Perdemos R$ 10,00 por saco de soja para deixar a soja posto no porto de Rio Grande.A coisa ficou muito difícil para nós plantador de soja e milho. Essa tabela pra nós foi um desastre que o Temer impôs.

  5. Esses empresários acostumaram explorar os caminhoneiros pagando o que queriam e em alguns casos pagavam somente as despesas com o tal frete retorno…..tudo aumentou inclusive os produtos deles e o frete ficou estacionado…..Eles combinavam entre eles um valor e o caminhoneiro era refém da máfia e acabava tendo que carregar no valor que eles queriam…..afora que eles tem que pagar o justo ficam aí entrando com processo no STF pra derrubar a lei que favorece os pequenos…..

  6. Engraçado os agricultores só vê o lado deles tão todos milionários troca de caminhonete e máquinas com valores milionários todo ano.
    E tão querendo empurrar com a barriga dinovo eles querem é nós paramos novamente nós podemos ficar sofrendo sem ter lucro nenhum só eles quer levar bandagem. Um dos presidentes da aprosoja Bartolomeu Bras e da minha cidade Goiatuba Goiás eu não consigo encontrar com ele pra saber oq mas eles querem só visam o lucro deles.

  7. Eu não sei o que tanto os empresários estão reclamando , fala que as mercadorias vai aumentar muito por causa do aumento do frete eu não sei como
    No caso dos grãos se eles aumentam 0,1 centavo no quilo uma carreta simples que transporta 27,000 mil quilos vai aumentar o lucro dele em 2,700 reais isso cobre o aumento do frete é sobra pra cachaça dele

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