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ATUALIZAÇÃO

Regras de relações trabalhistas no campo devem ser revisadas ainda em 2019

A Norma Regulamentadora 31 deve ficar 30 dias em consulta pública e, depois, será analisada por um grupo técnico, que deve sugerir modernizações

15 de agosto de 2019 às 13h39
Por Rafael Walendorff, de Brasília
novas leis trabalhistas

Trabalhador rural realiza colheita do café. Foto: Cléverso Beje/Faep

A Norma Regulamentadora (NR) 31, que trata das relações trabalhistas rurais, vai entrar em consulta pública em outubro. O processo deve durar 30 dias, segundo o fiscal e assessor técnico da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, Fernando Gallego Dias. Depois disso, será constituído um grupo técnico para analisar o tema, que deve revisar a legislação e apresentar a nova versão à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por empregados, empregadores e governo. A intenção é que o texto seja publicado até o fim de 2019.

O trabalho contará com a participação de auditores fiscais e representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Além da NR 31, eles também vão analisar as normas 10, 29, 30 e 32, que também devem ser revisadas e publicadas este ano.

Dias pontuou que existe muita “desinformação” acerca do processo de revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho. “Não são grupos políticos, mas técnicos. Eles veem como a norma pode ser harmonizada, como pode ser simplificada, com recursos da técnica atual, a informática, e preparam um texto final, que é apresentado à CTPP, 15 dias antes. Os membros avaliam e deliberam sobre aprovação ou não, ou negociam mudanças”, explica.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, é contra o processo de mudanças nas normas. “A conclusão é que afrouxar as NRs, bem como as possibilidades de sanção por descumprimento, aumentará o alarmante quadro de acidentes e doenças decorrentes do trabalho no Brasil”, defende.

Legislação defasada

O assessor técnico participou de uma audiência pública nesta quinta-feira, 15, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, e reafirmou a intenção do governo de modernizar as normas trabalhistas. Segundo Dias, muitas normas estão desatualizadas e a realidade dos acidentes e doenças de trabalho mudou nas últimas décadas.

“As normas foram elaboradas porque, à época, na década de 1970, existia taxa de 90 acidentes por mil trabalhadores. Existia uma verdadeira epidemia de acidentes de trabalho no Brasil. As normas eram necessárias para mitigá-los. Na década de 2010, por exemplo, a taxa caiu para 16 por mil trabalhadores. Mas era uma época que não existia informática, por exemplo, são contextos diferentes. Muitas normas não apresentam harmonia entre si”, diz.

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ATUALIZAÇÃO

Regras de relações trabalhistas no campo devem ser revisadas ainda em 2019

A Norma Regulamentadora 31 deve ficar 30 dias em consulta pública e, depois, será analisada por um grupo técnico, que deve sugerir modernizações

15 de agosto de 2019 às 13h39
Por Rafael Walendorff, de Brasília
novas leis trabalhistas

Trabalhador rural realiza colheita do café. Foto: Cléverso Beje/Faep

A Norma Regulamentadora (NR) 31, que trata das relações trabalhistas rurais, vai entrar em consulta pública em outubro. O processo deve durar 30 dias, segundo o fiscal e assessor técnico da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, Fernando Gallego Dias. Depois disso, será constituído um grupo técnico para analisar o tema, que deve revisar a legislação e apresentar a nova versão à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por empregados, empregadores e governo. A intenção é que o texto seja publicado até o fim de 2019.

O trabalho contará com a participação de auditores fiscais e representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Além da NR 31, eles também vão analisar as normas 10, 29, 30 e 32, que também devem ser revisadas e publicadas este ano.

Dias pontuou que existe muita “desinformação” acerca do processo de revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho. “Não são grupos políticos, mas técnicos. Eles veem como a norma pode ser harmonizada, como pode ser simplificada, com recursos da técnica atual, a informática, e preparam um texto final, que é apresentado à CTPP, 15 dias antes. Os membros avaliam e deliberam sobre aprovação ou não, ou negociam mudanças”, explica.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, é contra o processo de mudanças nas normas. “A conclusão é que afrouxar as NRs, bem como as possibilidades de sanção por descumprimento, aumentará o alarmante quadro de acidentes e doenças decorrentes do trabalho no Brasil”, defende.

Legislação defasada

O assessor técnico participou de uma audiência pública nesta quinta-feira, 15, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, e reafirmou a intenção do governo de modernizar as normas trabalhistas. Segundo Dias, muitas normas estão desatualizadas e a realidade dos acidentes e doenças de trabalho mudou nas últimas décadas.

“As normas foram elaboradas porque, à época, na década de 1970, existia taxa de 90 acidentes por mil trabalhadores. Existia uma verdadeira epidemia de acidentes de trabalho no Brasil. As normas eram necessárias para mitigá-los. Na década de 2010, por exemplo, a taxa caiu para 16 por mil trabalhadores. Mas era uma época que não existia informática, por exemplo, são contextos diferentes. Muitas normas não apresentam harmonia entre si”, diz.

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