A medida provisória 842/2018, que anula a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), será apreciada nesta terça-feira, dia 14, no Congresso Nacional, por uma comissão mista da Câmara e do Senado.
Os parlamentares da comissão devem se reunir a partir das 15 horas para apreciar o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto foi lido na última reunião, quando foi concedido pedido de vista.
A MP revoga cinco artigos da Lei 13.606/18, que autorizou as renegociações, e um artigo da Lei 13.340/16, que liberou o desconto para liquidação de débitos de produtores rurais com linhas de financiamento bancadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
