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MEDIDA IMPORTANTE

Bolsonaro sanciona lei que torna CAR perene e reabre prazo para o PRA

Antes dessa alteração, o agricultor vivia uma insegurança jurídica, já que o prazo inicial do programa se extinguiu em dezembro de 2018

18 de outubro de 2019 às 15h19
Por Rafael Walendorff, de Brasília
meio ambiente, CAR, cadastro ambiental rural, floresta, árvore, aquecimento global, preservação, licenciamento ambiental

Foto: Agência IBGE Notícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna o prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) perene. Agora, o produtor poderá fazê-la a qualquer momento, sem data para encerramento. Publicada nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU), a norma também permite a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Antes dessa alteração, o agricultor vivia uma insegurança jurídica, já que o prazo inicial do programa se extinguiu em dezembro de 2018. Pela nova lei, somente quem se cadastrar no CAR até 31 de dezembro de 2020 poderá aderir ao PRA e terá prazo de até dois anos para isso.

Agricultores de estados que ainda não tiverem implementado o PRA nessa data poderão utilizar o PRA da União. Segundo o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Valdir Colatto, apenas Mato Grosso, Pará e Mato Grosso do Sul possuem programas próprios ativos de regularização ambiental. Outros estados chegaram a implementar, mas tiveram problemas na análise dos dados.

Ele informou que o governo federal fará uma “análise dinamizada” de todos os cadastros, o que vai ajudar o trabalho dos governos estaduais posteriormente. Colatto contou, também, que está sendo desenvolvida uma plataforma técnica capaz de aumentar, e muito, a agilidade das análises. “Hoje fazemos a análise de um CAR por dia. Nesse novo sistema, serão 70 mil por dia”, diz.

A expectativa é que o trabalho comece em novembro. Com isso, quem não tem passivo a recompor receberá o registro. Quem precisa regularizar alguma área, terá uma análise específica e um plano de recuperação. Até hoje, já foram cadastrados 6,2 milhões de imóveis rurais em todo o país. Além de aderir ao PRA, o produtor pode recompor por conta própria, mas isso gera gastos expressivos, avalia Colatto.

O diretor também comemorou a sanção da lei. “Importante porque tiramos os produtores da inadimplência. Os bancos estavam criando problema para financiar. Os agricultores estavam em situação ilegal por culpa de falta de lei ou de implantação por parte do estado. Estavam levando multa por isso”, destaca.

5 comentários

  1. Wagner Alves de lima em 18 de outubro de 2019 às 15:49

    Tem q fazer uma lei para q frigoríficos e bancos, considerem somente o local do embargo, ao invés de bloquear todo o imóvel do produtor rural q tem sido prejudicado muito por isso,

    O Ibama só desembarga quando adere ao pra e pra aderir Ao pra não é fácil demora muito,
    As vez o embargo e 6 há numa área de 6.000 há caso de um cliente, e o imóvel tá todo embargado, isso é muito ruim pro Brasil

  2. Diogo nunes em 19 de outubro de 2019 às 08:42

    Eu esperava por estas melhorias no sistema

  3. Amilton Brito Ferreira em 19 de outubro de 2019 às 09:13

    Este ato do Governo chama-se valorização do produtor rural, parabéns Bolsonaro!!!

  4. Antonio de Souza Coutinho em 20 de outubro de 2019 às 17:32

    Seria bom se o agricultor tivesse informações sobre correção das informações registradas no CAR feitas por proprietários anteriores.

  5. CARLOS RAMOS em 21 de outubro de 2019 às 08:21

    com essa medida afrocha a questão ambiental

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Bolsonaro sanciona lei que torna CAR perene e reabre prazo para o PRA

Antes dessa alteração, o agricultor vivia uma insegurança jurídica, já que o prazo inicial do programa se extinguiu em dezembro de 2018

18 de outubro de 2019 às 15h19
Por Rafael Walendorff, de Brasília
meio ambiente, CAR, cadastro ambiental rural, floresta, árvore, aquecimento global, preservação, licenciamento ambiental

Foto: Agência IBGE Notícias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna o prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) perene. Agora, o produtor poderá fazê-la a qualquer momento, sem data para encerramento. Publicada nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU), a norma também permite a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Antes dessa alteração, o agricultor vivia uma insegurança jurídica, já que o prazo inicial do programa se extinguiu em dezembro de 2018. Pela nova lei, somente quem se cadastrar no CAR até 31 de dezembro de 2020 poderá aderir ao PRA e terá prazo de até dois anos para isso.

Agricultores de estados que ainda não tiverem implementado o PRA nessa data poderão utilizar o PRA da União. Segundo o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Valdir Colatto, apenas Mato Grosso, Pará e Mato Grosso do Sul possuem programas próprios ativos de regularização ambiental. Outros estados chegaram a implementar, mas tiveram problemas na análise dos dados.

Ele informou que o governo federal fará uma “análise dinamizada” de todos os cadastros, o que vai ajudar o trabalho dos governos estaduais posteriormente. Colatto contou, também, que está sendo desenvolvida uma plataforma técnica capaz de aumentar, e muito, a agilidade das análises. “Hoje fazemos a análise de um CAR por dia. Nesse novo sistema, serão 70 mil por dia”, diz.

A expectativa é que o trabalho comece em novembro. Com isso, quem não tem passivo a recompor receberá o registro. Quem precisa regularizar alguma área, terá uma análise específica e um plano de recuperação. Até hoje, já foram cadastrados 6,2 milhões de imóveis rurais em todo o país. Além de aderir ao PRA, o produtor pode recompor por conta própria, mas isso gera gastos expressivos, avalia Colatto.

O diretor também comemorou a sanção da lei. “Importante porque tiramos os produtores da inadimplência. Os bancos estavam criando problema para financiar. Os agricultores estavam em situação ilegal por culpa de falta de lei ou de implantação por parte do estado. Estavam levando multa por isso”, destaca.

5 comentários

  1. Wagner Alves de lima em 18 de outubro de 2019 às 15:49

    Tem q fazer uma lei para q frigoríficos e bancos, considerem somente o local do embargo, ao invés de bloquear todo o imóvel do produtor rural q tem sido prejudicado muito por isso,

    O Ibama só desembarga quando adere ao pra e pra aderir Ao pra não é fácil demora muito,
    As vez o embargo e 6 há numa área de 6.000 há caso de um cliente, e o imóvel tá todo embargado, isso é muito ruim pro Brasil

  2. Diogo nunes em 19 de outubro de 2019 às 08:42

    Eu esperava por estas melhorias no sistema

  3. Amilton Brito Ferreira em 19 de outubro de 2019 às 09:13

    Este ato do Governo chama-se valorização do produtor rural, parabéns Bolsonaro!!!

  4. Antonio de Souza Coutinho em 20 de outubro de 2019 às 17:32

    Seria bom se o agricultor tivesse informações sobre correção das informações registradas no CAR feitas por proprietários anteriores.

  5. CARLOS RAMOS em 21 de outubro de 2019 às 08:21

    com essa medida afrocha a questão ambiental

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