A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou na quinta-feira, dia 24, o decreto que trata da situação de calamidade financeira do estado. A proposta recebeu 28 votos favoráveis e dois contrários. Essa condição especial fica decretada por seis meses, prazo que pode ser prorrogado se houver necessidade.
A medida foi enviada pelo governador Ronaldo Caiado, que editou o decreto na segunda, 21. O governador defendeu sua necessidade pelo que atribuiu como crise financeira na administração estadual, com atrasos em salários e no pagamento de fornecedores. Segundo a nova gestão, salários de dezembro não foram empenhados.
O quadro financeiro do estado, segundo a justificativa do decreto, “revelou um panorama de completo descontrole: o aumento constante da despesa pública foi sendo mantido em ritmo tal que as receitas auferidas pela máquina pública se tornaram insuficientes para a satisfação dos compromissos assumidos”.
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Caiado manifestou à Assembleia Legislativa que a medida seria necessária para que não fosse responsabilizado pela situação e por atos da gestão anterior.
A previsão da administração estadual é que se realizadas apenas as despesas imprescindíveis, sem investimentos, o déficit no fim do ano do caixa do governo seria de mais de R$ 6 bilhões.
A situação de calamidade não tem previsão legal. O governo de Goiás colocou-a no decreto em uma analogia à situação de calamidade pública, recurso constante na Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto em si não traz o detalhamento das medidas para lidar com a crise financeira, que serão detalhadas em atos da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.
A expectativa é que o governo possa renegociar contratos com fornecedores e suspender serviços não essenciais.
Impacto no agronegócio
O setor produtivo recebeu a notícia com apreensão. Os produtores rurais temem que o estado siga o mesmo exemplo de Mato Grosso, onde o governador Mauro Mendes quer aumentar as alíquotas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e incluir a taxação de alguns produtos agrícolas no tributo. Estados como Rio Grande do Norte e Roraima também decretaram calamidade financeira.
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