Na abertura do seminário Frete Sem Tabela, Brasil Com Futuro, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na manhã desta quarta-feira, 22, em Brasília, o diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, destacou os prejuízos do tabelamento à economia do país e questionou a impossibilidade de acessar instâncias inferiores da Justiça antes da decisão do ministro do STF Luiz Fux sobre a constitucionalidade do tema.
Já o presidente da Aprosoja Brasil, Bartolomeu Braz, afirmou que a criação dos preços mínimos para o transporte de carga causou inflação e aumento de 12% nos preços dos alimentos. Ele ressaltou que o Brasil está em fase de colheita do milho segunda safra e que os produtores sentem o impacto da medida do governo em atendimento aos caminhoneiros. “Muitas vezes o frete é mais caro que o produto. Em certos momentos, vai ser melhor transportar milho do que produzir o milho”, disse.
Bartolomeu, que também é presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), informou que os prejuízos aos produtores de leite apenas durante a paralisação dos caminhoneiros foi de R$ 600 milhões.
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Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria e especialista em concorrência em infraestrutura, afirmou que com o tabelamento, o Brasil regrediu mais de três décadas, afetando a produtividade da economia e intervindo no mercado. Ele avaliou o tabelamento como um novo tributo aos produtores brasileiros. “Inventaram um novo tributo aos produtores, consumidores e a todo o país. Tributo distorcido e ineficiente que é recolhido e repassado diretamente a um grupo de interesse”.
Durante evento, Frischtak destacou ainda a falta de investimentos públicos e de parcerias privadas para melhorar a infraestrutura do país. “O tabelamento ignora as causas e agrava as consequências. O problema do caminhoneiro é a péssima infraestrutura. O Brasil investiu 0,59% do PIB [Produto Interno Bruto] em todos os modais de transporte em 2017 e previu 0,61% para 2018, menos de um terço do necessário”, informou.
Segundo o especialista, em 2020, o governo não vai ter mais recurso para investir em nenhuma área de transporte. “Os investimentos privados vão ser a fonte fundamental para a infraestrutura do país nas próximas décadas”.
Já para o agronegócio, o tabelamento do frete deveprejudicar a atratividade e a viabilidade de projetos, com produtores perdendo a vontade de seguir na atividade e não mais querendo assumir o risco de produzir.
“O tabelamento implica em maior insegurança jurídica quando o Estado não analisa o impacto ampliado nas políticas públicas. Agrava a sensação de insegurança. O uso da ANTT [Agência Nacional de Transporte Terrestre] para definir tabela de frete aumenta o risco regulatório para 200 pontos, o ideal é 35. Os custos do tabelamento estão sendo subestimados, pois vão além do impacto mensurável. Afetando a confiança do produtor, o processo decisório, destrói o capital social”, finaliza.
Inconstitucionalidade
Com audiência pública agendada para a próxima segunda-feira, dia 27, o ministro Luiz Fux pretende ouvir entidades a respeito da tabela do frete para decidir sobre a constitucionalidade ou não da medida. Na visão da ex-ministra do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon, a lei do tabelamento do frete possui elementos de inconstitucinalidade. Segundo ela, o Supremo Tribunal Federal vai decidir pela ilegalidade da regra.
