Indicada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a então deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) assumiu a missão de comandar o Ministério da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro. Além das antigas atribuições, a pasta incorporou várias outras, como Agricultura Familiar, Pesca e o Serviço Florestal Brasileiro, além de temas como a demarcação de terras indígenas.
O setor produtivo aprovou o nome da parlamentar sul-mato-grossense, mas as cobranças começaram pouco tempo depois de ela sentar na cadeira do gabinete principal, no oitavo andar do bloco D da Esplanada dos Ministérios. Tensão com a possibilidade de falta de crédito, mercados internacionais fechados, dívidas e a importação de leite foram algumas crises enfrentadas nos 100 primeiros dias de gestão da segunda mulher à frente da pasta — a primeira foi a agora senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
A preocupação dos produtores começou com a possibilidade de corte drástico nos subsídios ao crédito rural. Em quase todas as aparições públicas, a ministra teve que dar declarações e demonstrar alinhamento e tranquilidade com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O alívio veio com a garantia de que os recursos para o seguro rural, antiga e intensa demanda do setor, vão aumentar para a casa de R$ 1 bilhão.
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Tereza Cristina também teve que administrar algumas crises pontuais nos 100 primeiros dias de gestão. A primeira delas foi o fim da taxa antidumping para importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia. A forte reação do setor fez até mesmo o presidente Jair Bolsonaro entrar no jogo e se pronunciar nas redes sociais. Ministérios das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura agiram juntos para tentar reverter a medida, assinada por um técnico comandado por Paulo Guedes. O Brasil demonstrou formalmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) que pretende sobretaxar a UE, mas até agora nenhuma medida efetiva foi tomada. No entanto, nenhuma importação foi registrada no período, o que ajudou a acalmar os ânimos.
A aproximação diplomática de Brasil e Israel, com a viagem de Jair Bolsonaro até lá, gerou expectativas de retaliações por parte de países árabes, grandes compradores de carnes brasileiras. A ministra precisou organizar um jantar para receber os diplomatas e estreitar relações.
Outra missão de Tereza Cristina é reabrir o mercado americano para a carne bovina in natura do Brasil. Depois de viagem para os EUA, uma visita técnica será feita em junho para inspecionar os frigoríficos brasileiros.
A ministra também precisou agir em relação a enchentes e perdas de produção no Rio Grande do Sul, aos atoleiros na BR-163, que dificultaram o escoamento da safra de grãos de Mato Grosso por alguns dias entre fevereiro e março, e à tragédia de Brumadinho (MG), que também atingiu produtores rurais.
Quanto à meta estipulada para a pasta no documento do governo federal para os 100 dias de governo, a ministra alterou o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), passando de um para dois anos. Segundo ela, a medida dá previsibilidade e garante acesso ao crédito para os pequenos produtores do país. O documento foi assinado no dia 30 de janeiro.
CRONOLOGIA
1º de janeiro – Posse de Tereza Cristina como ministra da Agricultura
Segunda mulher a comandar o Ministério da Agricultura, Tereza Cristina foi indicada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), entidade que presidiu em 2018. Com uma estrutura mais inflada, absorveu Agricultura Familiar, Pesca, Incra, demarcações indígenas e o Serviço Florestal Brasileiro.
2 de janeiro – Posse dos secretários do Ministério da Agricultura
Com dois secretários com postos de vice-ministros, Marcos Montes (Secretaria-Executiva) e Nabhan Garcia (Secretaria de Assuntos Fundiários), a ministra deu posse à equipe escolhida para ajudá-la na missão de comandar um superministério. Em discurso, enfatizou que “um só ministério olhará com igual destaque para todos os produtores”.
Tomaram posse Eduardo Sampaio Marques (Política Agrícola), José Guilherme Leal (Defesa Agropecuária), Jorge Seif Júnior (Aquicultura e Pesca), Fernando Schwanke (Agricultura Familiar e Cooperativismo) e Orlando Leite Ribeiro (Comércio e Relações Internacionais do Agronegócio). Fernando Silveira Camargo, secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, só foi nomeado depois.
14 de janeiro – Ministra critica Gisele Bündchen por fala sobre preservação
O posicionamento de alguns artistas brasileiros sobre o agronegócio gerou uma crítica severa por parte de Tereza Cristina. Nesta segunda-feira, dia 14, em entrevista à Rádio Jovem Pan, ela disse que “é um absurdo o que fazem hoje com a imagem do Brasil”. No centro de seus comentários esteve a modelo Gisele Bündchen.
Em novembro, enquanto se discutia a estrutura ministerial do governo de Jair Bolsonaro e a possível fusão entre as pastas da Agricultura e Meio Ambiente, Gisele publicou em suas redes sociais uma carta aberta ao então presidente eleito. Nele, a famosa pedia que não fosse permitido “um retrocesso de décadas de luta pelas florestas brasileiras”.
“Você deveria ser nossa embaixadora e dizer que seu país preserva, está na vanguarda do mundo na preservação, e não meter o pau no Brasil sem conhecimento de causa”, disse. No Twitter, a ministra chegou a ironizar dizendo que Gisele receberia um convite da pasta.
15 de janeiro – Enchentes no RS geram prejuízos milionários aos produtores
A região da fronteira oeste e da campanha do Rio Grande do Sul ficou alagada depois de fortes chuvas e transbordamento de rios. Levantamento da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) indicou que a produção colhida deverá cair dos 8,2 milhões de toneladas de 2018 para 7,3 milhões de toneladas, queda de 11%. Cerca de 6.000 hectares de arroz ficaram debaixo d’água.
15 de janeiro – Aprovada exportação de embriões para o Suriname
O Ministério da Agricultura do Suriname aprovou o Certificado de Saúde Animal para exportação de sêmen e embriões bovinos e bubalinos in vivo e in vitro do Brasil para aquele país. As tratativas se estendiam desde novembro de 2016.
17 de janeiro – Ministra propõe política de competitividade para o setor leiteiro
Em reunião com representantes da cadeia produtiva do leite, a ministra afirmou que o setor precisa “sair da gangorra do sobe e desce de renda”, com medidas de curto e longo prazo capazes de trazer equilíbrio à atividade.
Ela demonstrou interesse em criar uma política para o setor por meio da Câmara Setorial do Leite e Derivados.
22 de janeiro – Arábia Saudita suspende importação de frango de alguns frigoríficos
A Arábia Saudita barrou a importação de carne de frango de 5 dos 30 frigoríficos do Brasil que forneciam para o país. A suspensão foi baseada em critério técnicos.
24 de janeiro – Ministra sobrevoa regiões alagadas do RS e garante apoio
Tereza Cristina sobrevoou a região de Uruguaiana, alagada pelas cheias dos rios depois de fortes chuvas, e ouviu demandas de produtores de arroz e soja. O setor pediu atualização de preço mínimo e programas de comercialização para garantir renda.
Foi anunciada liberação de R$ 2,5 milhões do Ministério da Agricultura via prefeituras para recuperação de estradas vicinais que dão acesso a assentamentos e propriedades rurais.
24 de janeiro – Seguro rural deve ser ampliado
Durante abertura da Colheita Oficial da Soja da Safra 2018/2019, a ministra comentou pela primeira vez a intenção de elevar a R$ 1 bilhão o valor do Seguro Rural nas próximas temporadas.
29 de janeiro – Presidente do Banco do Brasil sinaliza redução de subsídios ao agro
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse que a redução dos subsídios ao agro depende do Ministério da Economia, mas que percebe a intenção de reduzi-los e de estimular o uso de seguros. “Com a redução da taxa básica de juros, o panorama mudou. O grosso da atividade rural pode se financiar em condições próximas às de mercado”.
30 de janeiro – Governo anuncia medidas para garantir escoamento da safra na BR-163
Tratado como Plano Safra da Infraestrutura, o governo lançou um pacote de medidas para garantir o escoamento da safra pela BR-163, principal via de transporte de grãos de Mato Grosso para os portos do norte do país. A medida envolveu ações de vários ministérios.
Para evitar atoleiros, foi criada a Operação Radar com previsão de inspeção diária na rodovia, para prevenir ou corrigir o tráfego dos caminhões. O ministro da Infraestrutura garantiu que pretende concluir até o fim do ano cerca de 100 km do trecho sem asfalto no Pará e que trechos da BR serão privatizados. Mesmo assim, atoleiros atormentaram caminhoneiros e dificultaram o escoamento da safra no fim de fevereiro e início de março.
31 de janeiro – Banco Central anuncia R$ 6 bilhões para pequenos e médios produtores
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução para liberar um volume adicional de recursos para o crédito rural na safra 2018/2019. Foi determinado aumento de aplicação na modalidade de depósitos à vista e de poupança rural para empréstimos agrícolas e pecuários. Com isso, o governo espera repassar R$ 6 bilhões extras para pequenos e médios produtores por meio do Pronaf e do Pronamp. A validade da norma é entre 1 de fevereiro e 30 de junho de 2019, período que antecede a entrada em vigor do próximo Plano Safra.
O Banco Central também anunciou mudanças na aplicação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) que podem beneficiar os grandes produtores. Até agora, 35% do que era arrecadado pelos bancos com esses papéis deveriam ser destinados para o crédito agrícola. Desse valor, 40% era emprestado com juros de até 8,5% ao ano e os 60% restantes a juros livres.
A mudança permite que as instituições negociem 100% dos recursos obrigatórios de LCA para o campo de forma livre. Com isso, o BC espera mais fluidez e que mais agricultores consigam acessar o dinheiro. A previsão é que a medida gere mais R$ 6 bilhões entre fevereiro e junho.
30 de janeiro – Validade das DAPs passa a ser de dois anos
Meta estipulada no documento do governo federal para os 100 dias de governo, a ministra Tereza Cristina alterou o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), passando de um para dois anos. Segundo ela, a medida dá previsibilidade e garantia de acesso ao crédito para os pequenos produtores do país.
6 de fevereiro – Ministra discute uso da água no Nordeste com embaixador de Israel
Tereza Cristina se reuniu com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, e com o embaixador de Israel no país, Yossi Shelley, para discutir propostas que permitam o uso racional da água e tecnologias que aumentem a produção agropecuária no semiárido. Um projeto de desenvolvimento do Nordeste está em estudo pelo Ministério da Agricultura com ajuda da Embrapa.
6 de fevereiro – Fim da taxa antidumping para importação de leite em pó
O Diário Oficial da União trouxe o fim da aplicação da taxa antidumping para importação de leite em pó da União Europeia (14,8%) e da Nova Zelândia (3,9%). A medida resultou em forte reação do setor que pediu proteção ao produto importado.
8 de fevereiro – Ministra estuda medidas para compensar fim do antidumping do leite
Tereza Cristina afirmou que estuda medidas para compensar a suspensão da taxa antidumping do leite em pó. Uma das iniciativas em estudo é o aumento temporário do imposto de importação do leite em pó da alíquota atual, de 28%, para cerca de 42%, com o objetivo de compensar a queda da barreira antidumping. Outra proposta em discussão é a redução dos impostos cobrados na importação de equipamentos usados pela indústria leiteira.
8 de fevereiro – Ministério anuncia medidas de apoio a agricultores de Brumadinho (MG)
O Ministério da Agricultura solicitou ao Banco do Brasil a suspensão dos contratos firmados por produtores rurais que foram atingidos pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho. A ministra Tereza Cristina pediu ainda que os agricultores sejam atendidos pelo seguro previsto no financiamento do programa. São 52 contratos firmados no município com volume de financiamento de R$ 1,75 milhão.
8 de fevereiro – Ministra revela programa de habitação rural
A ministra da Agricultura afirmou que vai lançar em breve um novo programa de habitação rural. “Nós vamos sentar com a Caixa Econômica, com o Ministério do Desenvolvimento Regional, para discutir esse assunto. Inclusive, esse financiamento é mais simples porque o próprio produtor pode construir sua moradia. O projeto já existe, dentro da Secretaria de Agricultura Familiar, mas está sendo melhorado para atingir uma gama maior de pessoas”, afirmou.
Associações e confederações de produtores familiares solicitaram cerca de R$ 3 bilhões no âmbito do Plano Safra para construção e reforma de moradias. Eles também querem a criação de um Pronaf Habitação.
11 de fevereiro – Ministra afirma que corte de subsídios ao agro não pode ser radical
Em entrevista ao Estado de S. Paulo, a ministra comentou o risco de corte pela equipe econômica da oferta de crédito com taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional. Ela alertou que “desmame” radical dos subsídios pode desarrumar o agronegócio. “Vamos quebrar a agricultura? É esse o propósito? Tenho certeza que não é”, diz a ministra. “Não pode criar um pânico no campo: acabou o dinheiro! Não é assim”.
12 de fevereiro – Bolsonaro anuncia que problema com antidumping está resolvido
O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para informar que o problema com a queda da taxa antidumping para importação de leite em pó estava “superado”. Ele agradeceu e elogiou o trabalho da ministra Tereza Cristina para isso. No entanto, nenhuma medida prática foi tomada para garantir sobretaxa ou proteção do setor.
13 de fevereiro – Tereza Cristina defende produção agrícola em áreas indígenas
A ministra participou do 1º Encontro Nacional do Grupo de Agricultores Indígenas do Povo Paresi, em Mato Grosso. Durante o evento, foi realizada a Festa da Colheita de Soja com a participação de mais de 30 etnias. Tereza Cristina defendeu que os índios tenham direito de produzir em larga escala em suas terras.
14 de fevereiro – Ministra faz primeira viagem ao Nordeste
A ministra visitou produtores de quatro estados: Piauí, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Defendeu políticas específicas para a região e conheceu sistemas de produção de frutas, como melão e acerola.
15 de fevereiro – China impõe medidas antidumping ao frango brasileiro
O Ministério do Comércio da China decidiu aplicar medidas antidumping às exportações brasileiras de frango. De acordo com o governo chinês, 15empresas brasileiras, entre elas a BRF e a JBS, fizeram um acordo e não terão de pagar as novas tarifas.
“O Brasil exporta 85% de tudo que a China consome de frango. Então, ela (a China) fez um acordo, porque não se pode fazer cotas. Nós sofremos a mesma coisa do lado de cá com o leite, e a China fez a mesma coisa com o nosso frango lá. O mercado internacional é importantíssimo. Parece uma medida ruim, mas não foi tão ruim assim, porque a China fez um acordo entre privados, conversou com as empresas e, para aquelas que adotassem um determinado preço do produto lá na China, não aplicaria as tarifas”, comentou a ministra.
18 de fevereiro – Brasil informa OMC que pode sobretaxar importação de leite da UE
O governo brasileiro encaminhou à União Europeia um pedido de compensações pelas salvaguardas às importações de aço impostas pela União Europeia no início de fevereiro. Paralelamente, o governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial do Comércio (OMC) notificação de que o Brasil, ao amparo do Acordo de Salvaguardas, poderá adotar medidas de forma a reequilibrar o seu comércio com a União Europeia, ante o impacto das medidas de salvaguarda no setor de aço. Um dos produtores que pode ser sobretaxado é o leite em pó.
18 de fevereiro – Governo prorroga linha de crédito do BNDES para endividados
O BNDES prorrogou até o fim de março prazo de vigência da linha de crédito para composição de dívidas de produtores rurais com bancos e setor privado. O limite orçamentário é de R$ 5 bilhões e podem ser incluídas operações contratadas até o fim de 2017 e dívidas contraídas com fornecedores de insumos e demais instituições financeiras. O limite por produtor é de R$ 20 milhões, com prazo de 12 anos, sendo 3 anos de carência.
19 de fevereiro – Ministério discute implementação do autocontrole
Em um fórum com representantes de vários estados brasileiros, o Ministério da Agricultura apresentou proposta de implantar o autocontrole na inspeção de produtos de origem animal. Representantes da pasta destacaram que a intenção é que o fabricante tem que ser responsabilizado pela mercadoria que vai entregar e que a presença dos auditores fiscais agropecuários no ante e post mortem em abatedouros é necessária nas ações para garantir a inocuidade, sanidade, qualidade e identidade dos produtos.
20 de fevereiro – Alceu Moreira toma posse como novo presidente da FPA
Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do vice-presidente, Hamilton Mourão, e de diversos ministros, como da Agricultura, Tereza Cristina, e da Economia, Paulo Guedes, o deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS) tomou posse no comando da Frente Parlamentar da Agropecuário (FPA) para o ano de 2019.
20 de fevereiro – Na posse da FPA, ministra demonstra alinhamento com Paulo Guedes
“Eu fiquei muito feliz do ministro Paulo Guedes estar aqui. É um homem inteligente e, preparado como é, sabe o peso do agro nos negócios do Brasil. Tanto eu quanto o ministro, todo esse time, aliás, quero dizer aqui publicamente, é completamente afinado. Nós podemos divergir em alguns métodos, mas é um time que joga a favor do Brasil”, disse a ministra, para aliviar a tensão.
21 de fevereiro – Tereza Cristina afirma que questão do leite está superada
Mesmo sem uma medida efetiva tomada pelo governo brasileiro, como a aplicação de sobretaxas, a ministra Tereza Cristina afirmou que que a questão da taxa de importação do leite em pó da União Europeia “está superada”.
Ela ressaltou também que o assunto está sendo monitorado diariamente e que o maior problema do leite para o Brasil é com o Mercosul.
21 de fevereiro – Governo remaneja recursos e oferta R$ 791 mi em crédito extra para investimentos
Com autorização para remanejamento de verbas de programas onde existiam sobras, o Ministério da Agricultura garantiu R$ 791 milhões para serem emprestados a produtores rurais em linhas de investimentos. A principal atendida foi o Moderfrota, com R$ 470 milhões.
22 de fevereiro – Setor expõe dificuldades na Colheita Oficial do Arroz
Durante a Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no Rio Grande do Sul, o setor produtivo apresentou o descontentamento com importações do cereal do Mercosul e com a defasagem no preço mínimo.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura informou que há R$ 500 milhões disponíveis para financiamento de estocagem e comercialização do arroz. Os recursos são do Banco do Brasil a taxa de juros de 8,5% ao ano.
26 de fevereiro – Anvisa conclui que glifosato não causa câncer
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu o processo de reavaliação toxicológica do glifosato no Brasil que havia sido iniciado em 2008. Segundo a relatora, Alessandra Soares, o ingrediente não apresenta capacidade de causar câncer, mutações genéticas, má formação ou alterações em fetos durante a gravidez, mas por causa do potencial de ocorrência de irritação ocular ele é considerado como extremamente tóxico.
27 de fevereiro – Brasil questiona subsídios da Índia para produção de açúcar
O Brasil apresentou um pedido de consultas à Índia na OMC para questionar aspectos do regime indiano de apoio ao setor açucareiro, em particular o programa de sustentação do preço da cana-de-açúcar. A Austrália também formalizou pedido de consultas com questionamentos semelhantes ao governo indiano.
27 de fevereiro – Ministra confirma ao menos R$ 200 bi para Plano Safra e R$ 1 bi para seguro
Em audiência pública no Senado Federal, a ministra afirmou que tentará aumentar para R$ 1 bilhão a verba destinada pelo governo ao seguro-rural, que garante os produtores em caso de prejuízos na safra. Ela também disse que o volume de crédito rural vai aumentar pelo menos 5% no Plano Safra 2019/2020 e chegar a R$ 200 bilhões. Tereza Cristina também garantiu atenção à reforma agrária e a entrega de 600 mil títulos de propriedades até o fim do ano.
28 de fevereiro – Ministra dá posse à nova diretoria da Conab
Tomou posse Newton Araújo Silva Júnior, funcionário de carreira há 40 anos do órgão.
28 de fevereiro – Atoleiros na BR 163 atrapalham escoamento da safra
Apesar da Operação Radar do Governo Federal para garantir boas condições na BR 163, as chuvas provocaram atoleiros de mais de 40 km e atrapalharam a vida dos caminhoneiros e o escoamento da safra de grãos de Mato Grosso para os portos do Arco Norte.
28 de fevereiro – Agricultura familiar faz reivindicações ao Ministério
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) entregaram proposta com demandas para o setor para o Plano Safra, como R$ 30 bilhões de crédito no Pronaf, recursos para habitação rural e investimentos na assistência técnica e extensão rural.
11 de março – Ministra elogia Paulo Guedes
Na feira Expodireto Cotrijal, Tereza Cristina voltou a elogiou o ministro e pediu que os produtores fiquem tranquilos em relação às negociações do crédito rural para o Plano Safra 2019/2020. Ela reafirmou que estão garantidos os mesmos valores do atual programa, mas que tem esperança de “ganhar um pouco mais”.
13 de março – Ministério apreende sementes de milho ilegais
Fiscais do Ministério da Agricultura realizaram operação de fiscalização da produção ilegal de sementes de milho híbrido, na região oeste do Paraná, que resultou na autuação de oito agricultores – entre eles um grande produtor – em área de 122 hectares. A maior parte deles multiplicava as sementes para uso próprio. A fiscalização de sementes é feita duas vezes por ano no estado.
13 de março – Ministério da Economia sugere fundo de aval para dívidas rurais
A proposta de renegociação trazida pelo governo federal é de que os produtores rurais se reúnam em pequenos grupos, em uma espécie de consórcio, formando um fundo financeiro como forma de garantia para novos créditos junto ao Banco Nacional Desenvolvimento Social (BNDES).
13 de março – Presidente da Anater é exonerado
O governo federal exonerou o presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Valmisoney Moreira Jardim. Ele estava no cargo desde 15 de dezembro de 2016.
14 de março – Brasil volta a importar maçãs e pêras da Argentina
Depois de quatro anos, o Ministério da Agricultura autorizou a importação de maçãs, pêras e marmelo da Argentina. O mercado havia sido fechado para prevenir e controlar a entrada da praga Cydia pomonella.
O ministério, no entanto, impôs condições, como submeter a tratamento a frio todas as frutas das unidades de produção e dos estabelecimentos produtivos argentinos que tenham detecção de larva viva nas inspeções de pré-embarque e na fronteira; aumentar o tamanho da amostra de inspeção prévia ao processamento dos frutos, passando de 0,2% para 0,3% da totalidade de quilos de cada lote e de frutos processados, aplicando os mesmos índices de amostragem de cada lote; aumentar a quantidade de corte de fruta na inspeção de pré-embarque, passando de 30% para 60% da amostra.
15 de março – Ministério da Agricultura e INSS anunciam novas regras para aposentadoria rural
Os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento necessário para dar entrada no pedido. Eles agora poderão se dirigir diretamente às agências do INSS, onde preencherão uma autodeclaração de exercício de atividade rural.
O trabalho de exame e ratificação da autodeclaração entregue pelo trabalhador rural será feito apenas pelo próprio INSS.
18 de março – Ministra garante que mercado norte-americano de carne bovina será reaberto
Em missão oficial aos EUA, Tereza Cristina realizou uma série de reuniões com empresários e representantes do governo americano. Ficou marcada para junho a visita de uma comitiva para inspecionar os frigoríficos brasileiros para autorizar a importação de carne bovina in natura. Para o temor do setor, o Brasil negociou cota para importar trigo dos EUA e a possibilidade de compra de carne suína americana.
27 de março – Crédito rural: Tereza Cristina defende importância do Banco do Brasil
Após o anúncio de que o Banco do Brasil perderia espaço nos financiamentos do agronegócio, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, esclareceu que a instituição financeira vai continuar concedendo crédito aos produtores rurais.
Tereza Cristina ainda afirmou que se tratou de um mal entendido. “O banco financia aquilo que traz retorno e o agronegócio dá lucro”, afirmou.
27 de março – Ministra viaja pela segunda vez ao Nordeste
Desta vez, Tereza Cristina visitou Sergipe e Alagoas. O objetivo foi identificar onde é preciso dar apoio a iniciativas da agricultura familiar e implantar a regularização fundiária para que produtores acessem o crédito rural. Uma das prioridades da ministra na região é incentivar a formação de novas cooperativas, contribuir para ampliar as já existentes, e facilitar o acesso à irrigação.
29 de março – Tereza Cristina defende assistência técnica para aumentar eficiência
Durante visita a cooperativas em Sergipe, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que vai trabalhar para fazer com que programas de assistência técnica cheguem a todos os produtores rurais do país, principalmente os agricultores familiares.
A ministra falou ainda sobre a necessidade de ensinar a população rural a produzir com maior eficiência, para ganhar competitividade e conseguir permanecer na atividades.
29 de março – Governo bloqueia 30% do orçamento do Mapa
O governo publicou decreto que detalha o contingenciamento de R$ 29,5 bilhões do Orçamento da União em 2019. São bloqueios sobre aquilo que cada área da Esplanada previa gastar. No Ministério da Agricultura, a restrição foi de R$ 671 milhões, o que representa quase 30% de todos os recursos destinados à pasta este ano. Restaram agora R$ 2,3 bilhões dos R$ 3,2 bilhões reservados inicialmente.
O ministério ainda não divulgou quais programas serão afetados, mas segmentos como a Defesa Agropecuária e o seguro rural correm risco de perder dinheiro.
30 de março – Ministra planeja jantar com árabes para manter relação
Após aproximação diplomática de Jair Bolsonaro com Israel, a ministra Tereza Cristina mobilizou a CNA para organizar um jantar com mais de 50 embaixadores árabes, grande mercado de carnes de abate halal e maior comprador de frango do Brasil.
2 de abril – Ministério instala comitê de autocontrole da inspeção
Tereza Cristina afirmou que o autocontrole já está instituído em várias cadeias produtivas do agronegócio e que agora está na hora de mais empresários assumirem sua responsabilidade pela fiscalização dos processos produtivos de suas empresas.
“Está na hora de o Brasil andar na inspeção, na responsabilidade de cada um. O ministério precisa ter a sua responsabilidade e o empresário também, todo mundo assumindo seu papel. Está na hora de o Brasil virar adulto nesse jogo, que é importantíssimo”, disse.
O comitê deverá propor a implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, identificar atos normativos que serão necessários, apoiar a articulação de ações conjuntas, como troca de experiência e capacitação, e sugerir subcomitês para temas específicos.
4 de abril – Decreto retoma descontos cumulativos para energia elétrica
O governo publicou o decreto que retoma os descontos cumulativos na energia elétrica rural para irrigantes e aquicultores. A medida havia sido extinta pelo ex-presidente Michel Temer no fim do ano passado. Agora, esses grupos podem realizar um abatimento maior na conta de energia durante o período noturno. Isso deve impedir um aumento de até 43% estimado caso a norma não fosse revista.
O texto não reverteu, porém, a redução gradativa no valor dos descontos gerais. Eles vão continuar sofrendo cortes de 20% pelos próximos cinco anos até serem zerados em 2023.
8 de abril – Margem de lucro do produtor está cada vez mais espremida, diz Tereza
Em discurso durante a abertura do seminário “Perspectivas do Agronegócio 2019”, em Campo Grande na ultima sexta-feira, dia 5, a ministra Tereza Cristina ressaltou que um dos grandes problemas do produtor brasileiro é o alto custo da produção, agravado por problemas de infraestrutura.
Ela disse que, nos últimos cinco anos, a margem de lucro dos produtores rurais brasileiros ficou cada vez mais espremida, porque o país não tem como competir com países que têm infraestrutura de escoamento de produção muito melhor que a brasileira.
“Estamos a cada dia perdendo um pouco mais na competitividade”, disse ela. “Se você olhar os custos de produção dos últimos cinco anos, vai ver que a margem do produtor está cada vez mais espremida. Por vários motivos. Primeiro, a infraestrutura: nós não temos como competir com países que já estão prontos, como os Estados Unidos, que já têm portos, ferrovias, hidrovias, rodovias, só têm de fazer melhorias. A Argentina tem uma geografia muito melhor que a nossa, pois o país é comprido, é muito mais fácil atingir os portos do que no Brasil, com essa dimensão continental que nós temos. Tudo aqui é mais complicado, mais caro, e nós precisamos cuidar muito de nossos custos de produção”.
9 de abril – Tabela do frete só causa prejuízo ao setor produtivo, diz Tereza
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou nesta segunda-feira, dia 8, que a tabela do frete, que classificou como “perversa”, já está prejudicando tanto os caminhoneiros quanto os setores produtivos. Adiantou que no final de maio a Universidade de São Paulo (USP) divulgará um estudo com uma proposta de tabela. “Mas o ideal é que a tabela caísse pois, afinal, vivemos em uma economia aberta”, defendeu. “Precisamos sentar e conversar, para chegar a um entendimento entre as partes e não criar lei e tabelamento”, acrescentou.
9 de abril – Confirmação de R$ 1 bilhão para Seguro Rural
A ministra garantiu aos parlamentares da FPA que vai conseguir R$ 1 bilhão para o seguro rural na safra 2019/2020 e que os recursos para crédito devem aumentar, com juros controlados.
9 de abril – Tramitação da extinção da dívida do Funrural
A ministra contou aos deputados da FPA que o presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou a tramitação na Câmara de projeto que faz a remissão das dívidas do Funrural.
9 de abril – Ministra defende agilidade no registro de agrotóxicos
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a ministra precisou defender o trabalho do ministério para a liberação e registro de agrotóxicos. Questionada por parlamentares da oposição, ela justificou expondo dados sobre a baixa toxicidade dos produtos e a eficácia nas lavouras.
Ela também ressaltou que os órgãos começaram a trabalhar com mais agilidade para destravar a fila de anos que alguns defensivos enfrentam. Tereza também destacou que “a pior praga é a desinformação”.
10 de abril – Ministra janta com embaixadores árabes
No dia em que completa 100 dias de gestão, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, jantam com 51 embaixadores de países árabes para destacar a intenção de manter e ampliar as relações comerciais. O setor produtivo teme que a aproximação do Brasil com Israel possa interferir na relação com essas nações, grandes compradores de carnes brasileiras.
