Os direitos e deveres de quem tem porte de arma

O Bancada Rural desta semana destaca um tema polêmico: o porte de armas em zonas rurais. Um projeto de lei, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, autoriza que produtores e trabalhadores no campo tenham armas de fogo registradas e dentro dos limites da propriedade. Se por um lado, produtores alegam que ter a arma é uma forma de se protegerem e se defenderem da violência no campo, já que não há segurança na zona rural, por outro lado, há quem diga que portar arma de fogo vai estimular conflitos agrários. O projeto de lei é polêmico, ainda deixa dúvidas, e divide opiniões. Quem tenta esclarecer alguns desses questionamentos é o presidente da Comissão de Agronegócios e de Relações Agrárias da OAB-SP, Guilherme Carramaschi de Araújo Cintra; o assessor jurídico da Federação da Agricultura de Goiás (Faeg), Augusto César de Andrade, e o comentarista Miguel Daoud.

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