A criação de incentivos fiscais para o produtor rural que preservar e recuperar nascentes de rios e córregos foi assunto do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 1º. O estímulo a preservação ambiental está previsto no projeto de lei 366/2019, que será votado nesta quarta, 2, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal. O substitutivo da proposta que será apreciado prevê redução do Imposto de Renda sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) por aqueles que promoverem a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos d’água ou nascentes.
“É mais um projeto que o time da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) tem preparado com muita atenção e tenta criar incentivos fiscais, sobretudo àqueles que preservam, que recompõem a sua reserva legal, que adotam práticas conservacionistas para evitar erosão”, disse o relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG).
O parlamentar afirma ainda que o foco será voltado, principalmente, para pequenos produtores com propriedades de até quatro módulos rurais. Outros produtores, porém, também terão incentivos, que variam conforme o porte da propriedade.
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“Não tenho dúvida de que será aprovado até pelo histórico de discussões que já conduzimos na Comissão de Meio Ambiente. É um projeto inteligente, interessante para esse momento”, disse Zé Vitor.
A justificativa do projeto destaca a queda da disponibilidade de recursos hídricos em decorrência da falta de chuvas, e da deterioração ambiental de áreas de recarga do lençol freático, pela erosão do solo e assoreamento de nascentes de rios, córregos e reservatórios. A situação prejudica a população e atividades econômicas como a agricultura. Daí a importância de uma proposta com esse teor de estimular a preservação e recuperação de nascentes.
O projeto de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), se aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, segue para votação nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.
Dívidas rurais
Outro tema abordado no programa desta terça foi a portaria 471/2019 da Advocacia-Geral da União (AGU) que prevê descontos de 60% a 95% para o pagamento antecipado de dívidas rurais. A norma foi publicada no último dia 27 de setembro e se refere a débitos do Programa de Securitização (Pesa) e do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC).
Para o deputado Zé Silva (SD-MG), trata-se de uma portaria saneadora, já que essas dívidas são antigas, contraídas até 1995, e estão dificultando o acesso a crédito para um contingente de produtores.
“A gente limpa esse passivo que prejudica a agricultura, prejudica o agronegócio e, principalmente, o produtor rural. Eu falo que a grande praga da lavoura é falta de planejamento do governo em colocar políticas e financiamentos sabendo que o produtor não vai conseguir pagar. Então, essa lei foi saneadora ao permitir que o produtor faça o que sabe fazer muito bem que é produzir”, disse.
O parlamentar acredita que esse universo de produtores terá agora condições de resolver esse passivo. “Eu, como extensionista da Emater há 30 anos, sei que o produtor vende o último do seu patrimônio para quitar aquela dívida. Só que chega um momento que não tem possibilidade. E o que menos ele quer é não pagar e ter o seu nome negativado com ação na justiça”, afirmou.
O percentual do desconto aplicado varia conforme o valor das dívidas, que variam entre R$ 15 mil e R$ 1 milhão. O produtor tem até 31 de dezembro para aderir a essa renegociação.
