O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirmou nesta quarta-feira, 20, aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação que a reforma tributária do governo , que será enviada ao Congresso ainda este ano, vai tributar mais a renda e reduzir a tributação sobre o consumo. Uma das medidas será a volta da tributação de lucros e dividendos, extinta em 1995, com uma redução gradual do Imposto de Renda das empresas.
Ele adiantou ainda que a expectativa de arrecadação deste ano é de R$ 1,4 trilhão, um aumento de 2% sobre o ano passado.
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José Tostes explicou que a reforma deve manter a carga tributária atual, mas vai conter uma perspectiva de redução no longo prazo. Segundo ele, a proposta vai tratar apenas dos tributos federais. Haveria uma negociação para a adesão de estados e municípios. Outro texto em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) quer substituir cinco tributos da União, estados e municípios por apenas um.
O secretário da Receita Federal afirmou ainda que será buscada uma solução para reduzir as perdas de estados com a atividade mineradora. O setor é isento de tributação. Segundo Tostes, a situação impede o estado do Pará, por exemplo, de tributar um terço da sua economia.
O deputado Enio Verri (PT-PR) também defendeu uma tributação maior das rendas mais altas e do patrimônio. E citou como exemplo o lucro dos bancos que, segundo ele, são tributados em apenas 8,5%. “Tem uma coisa errada nesta conta. Que política tributária é essa, onde qualquer pessoa paga 20%, 27% e banco paga 8,5%?”, observou.
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) questionou o secretário sobre a possibilidade de um novo Refis, que é um parcelamento de débitos tributários com descontos. José Tostes explicou que esses parcelamentos não vêm rendendo como o esperado. “Seguidas repetições do programa Refis; elas, não obstante propiciarem um incremento de arrecadação inicial; logo, em pouco tempo, há uma crescente e elevada inadimplência por parte dos contribuintes que aderem a esses programas. E há contribuintes que têm a prática reiterada de aderir, pagar as primeiras prestações e depois cruzar os braços à espera do programa seguinte que está vindo quase todos os anos”, disse Tostes.
