O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou o julgamento da ações que questionam o porte de armas. O pedido, feito pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, aconteceu porque as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) se tratavam de decretos que foram revogados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na tarde de terça-feira, dia 25, representantes do governo anunciaram o cancelamento de duas medidas sobre o caso: o Decreto 9.785, que havia sido editado em 7 de maio, e o Decreto 9.797, retificado no dia 21 do mesmo mês.
Ao todo, cinco ações que questionavam os decretos deixarão de ser julgadas, entre elas a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6134, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), as ADIs 6119 e 6139, apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). E, por fim, as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 581 e 586, ajuizadas pelo partido Rede Sustentabilidade.
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